Questões de Concurso Público PGE-RS 2010 para Procurador do Estado

Tendo em vista os limites subjetivos da coisa julgada, terceiros que não participaram do processo não se sujeitam aos efeitos da sentença nele proferida, ainda que meramente reflexos.

A eficácia preclusiva da coisa julgada determina que somente as questões efetivamente discutidas e debatidas no processo tornam-se imutáveis, ainda que não façam parte do dispositivo da sentença.

Nas ações em que se discutem relações de trato continuado, a coisa julgada submete-se à regra rebus sic stantibus, ou seja, sobrevindo modificação no estado de fato em que proferida a sentença, pode-se discutir novamente as questões objeto da sentença transitada em julgado.

Por força da coisa julgada, os fatos reconhecidos como existentes em dada sentença não podem ser tidos por inexistentes em outro processo envolvendo as mesmas partes.

As alternativas C e D estão corretas.

A contradita de testemunha deve ser oferecida após a apresentação do rol de testemunhas pela parte contrária e até 24 horas antes da audiência, sob pena de preclusão.

A contradita de testemunha não se mostra cabível caso possua a testemunha fé pública.

A contradita de testemunha pode ser oferecida mesmo após a sua qualificação e prestação de compromisso, desde que o seu impedimento seja verificável e verificado apenas no curso do depoimento.

O acolhimento da contradita de testemunha implica necessariamente a sua dispensa e a impossibilidade de prestar depoimento.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.