Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2009 para Agente Fiscal do Tesouro do Estado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |
Q372572
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo.
I. São crimes próprios de funcionários públicos: prevaricação; abandono de função, concussão, modificação não autorizada de sistema de informações e usurpação de função pública.
II. No peculato culposo, a reparação do dano pode ser causa de extinção da punibilidade ou, ainda, de diminuição de pena.
III. O delito de emprego irregular de verbas públicas é uma norma penal em branco.
IV. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, conduta tipificada no Código Penal, é a definição de corrupção ativa.
Quais estão corretas?
I. São crimes próprios de funcionários públicos: prevaricação; abandono de função, concussão, modificação não autorizada de sistema de informações e usurpação de função pública.
II. No peculato culposo, a reparação do dano pode ser causa de extinção da punibilidade ou, ainda, de diminuição de pena.
III. O delito de emprego irregular de verbas públicas é uma norma penal em branco.
IV. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, conduta tipificada no Código Penal, é a definição de corrupção ativa.
Quais estão corretas?
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |
Q372573
Direito Penal
Sobre o crime de peculato, analise as afirmações abaixo.
I. O funcionário necessita fazer uso de seu cargo para obter a posse de dinheiro, valor ou outro bem móvel. Se não estiver na esfera de suas atribuições o recebimento de determinadç bem, impossível se falar em peculato. É possível, contudo, a configuração de outro crime.
II. O funcionário, para ser punido, insere-se na figura do garante, prevista no art. 13, § 2º, do Código Penal. Assim, tem ele o dever de agir, impedindo o resultado da ação delituosa de outrem. Não o fazendo, pode respondér por peculato culposo.
III. Admite o concurso de pessoas.
Quais estão corretas?
I. O funcionário necessita fazer uso de seu cargo para obter a posse de dinheiro, valor ou outro bem móvel. Se não estiver na esfera de suas atribuições o recebimento de determinadç bem, impossível se falar em peculato. É possível, contudo, a configuração de outro crime.
II. O funcionário, para ser punido, insere-se na figura do garante, prevista no art. 13, § 2º, do Código Penal. Assim, tem ele o dever de agir, impedindo o resultado da ação delituosa de outrem. Não o fazendo, pode respondér por peculato culposo.
III. Admite o concurso de pessoas.
Quais estão corretas?