Na estrutura básica do Plano de Contas da União, em vigor, tem-se o Subgrupo 3 — Uso de Bens, Serviços e Direitos, que pertence à Classe 4: Variação Patrimonial Diminutiva.

Na estrutura básica do Plano de Contas da União, em vigor, tem-se o Subgrupo 3 — Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, quando o fato gerador da obrigação ocorre depois do empenho e antes da liquidação deve-se no momento do empenho, debitar a conta Crédito Disponível.

O registro do empenho requer disponibilidade orçamentária.

A fase da despesa liquidação não garante para a sociedade que o bem ou serviço foi utilizado para contribuir com o desempenho da administração pública.

A contração de dívidas pelo ente público está relacionada com a manutenção do nível de serviços públicos prestados à comunidade.

A análise do endividamento utiliza como fonte de dados o Balanço Orçamentário.

O alcance de um superávit primário representa uma redução da dívida no exercício financeiro.

O alcance de um superávit nominal representa um aumento da dívida no exercício financeiro.

O alcance de um superávit primário representa uma redução relativa da dívida de um governo, independente do crescimento econômico e aumento da população.

O superávit da execução orçamentária ocorreu pelo aumento efetivo da receita em decorrência de melhorias no processo de fiscalização.

O superávit da execução orçamentária ocorreu pela ausência de medidas de combate a evasão

O superávit da execução orçamentária ocorreu pela compensação de benefícios fiscais sem as devidas compensações.

O déficit da execução orçamentária ocorreu pelo aumento da receita em decorrência de tributos que passaram a vigorar após a elaboração do orçamento.

O superávit da execução orçamentária ocorreu pelo não exercício da capacidade tributária plena.

Ativo, passivo e patrimônio líquido são evidenciados no Balanço Patrimonial, no Balanço Financeiro e na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

No Balanço Orçamentário não está previsto evidenciar os recursos arrecadados em exercícios anteriores

O resultado das despesas liquidadas em um exercício financeiro será evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais

As demonstrações contábeis auxiliam o governo no dever de prestar contas à população e usuários na avaliação dos resultados operacionais obtidos pela entidade governamental.

A constituição de reservas e as contas de compensação serão evidenciadas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.