Questões de Concurso Público IF-MA 2018 para Zootecnista
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( ) Os órgãos superiores da administração são o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
( ) Os institutos federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por um Reitor e dez Pró-reitores.
( ) Os ocupantes de cargo em comissão integrantes do quadro de pessoal dos institutos federais poderão ser nomeados Pró-reitores, desde que possuam o mínimo de dez anos de exercício no cargo.
( ) Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República para um mandato de quatro anos, sendo permitida a recondução.
A sequência correta é:
I. A responsabilidade civil do servidor público federal somente decorre de ato comisso doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
II. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
III. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
IV. O servidor não responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas funções.
V. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Está correto o que se afirma apenas em: