Questões de Concurso Público IF-MA 2018 para Contador
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( ) Os órgãos superiores da administração são o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
( ) Os institutos federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por um Reitor e dez Pró-reitores.
( ) Os ocupantes de cargo em comissão integrantes do quadro de pessoal dos institutos federais poderão ser nomeados Pró-reitores, desde que possuam o mínimo de dez anos de exercício no cargo.
( ) Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República para um mandato de quatro anos, sendo permitida a recondução.
A sequência correta é:
I. A responsabilidade civil do servidor público federal somente decorre de ato comisso doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
II. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
III. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
IV. O servidor não responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas funções.
V. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Está correto o que se afirma apenas em:
I. Os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia estão expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e devem ser seguidos por todos os servidores públicos.
II. A atuação do gestor público deve estar pautada na ética, transparência e com foco voltado para o cidadão.
III. As atividades de fomento se caracterizam por um incentivo à atuação privada em atividades de utilidade pública.
IV. São características da desconcentração: a existência de subordinação, de hierarquia, de autotutela.
V. No que diz respeito às autarquias, os seus bens são públicos e, em regra, suas contratações são realizadas mediante processo licitatório.
Estão corretos os itens:
I. O orçamento considera as unidades de desempenho, os custos. Não se vincula a um instrumento central de planejamento das ações governamentais.
II. Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
III. A integração planejamento-orçamento é uma característica básica do orçamento-programa.
IV. Há a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
V. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
Estão corretos os itens:
Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.
( ) Para o equilíbrio das contas públicas, dentre outras ações, inclui-se a fixação de limites e condições na geração de despesas com pessoal.
( ) Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
( ) O foco da Lei de Responsabilidade Fiscal é a prevenção dos desequilíbrios fiscais.
( ) À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cabe instituir, prever e facultativamente arrecadar os tributos de sua competência constitucional.
( ) Para a LRF, a transparência da gestão se realiza, principalmente, mediante elaboração e divulgação dos seguintes documentos: PPA, LDO, LOA, Prestação de Contas com parecer prévio, Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal.
A sequência correta é:
1. Despesa Corrente
2. Despesa de Capital
A. Não contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
B. Aquisição de imóveis já em utilização.
C. Abrange custeio e transferências correntes.
D. Subvenções econômicas e subvenções sociais.
A relação correta é:
A partir do demonstrativo da execução orçamentária da Autarquia Z, acima, calcule o montante do resultado primário do exercício.