Questões Prefeitura de Caucaia - CE 2024 para Auditor do Tesouro Municipal

Q2444511

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444511 Direito Civil

É sabido que não somente às pessoas naturais que é atribuída personalidade jurídica, mas também à pessoa jurídica, que está na condição de sujeito de direitos, sendo-lhe assegurados direitos e atribuídos deveres na ordem civil. Feitas tais considerações, assinale a opção CORRETA.

A pessoa jurídica possui tanto legitimidade ativa como passiva para figurar nas ações cujo objeto traz pertinência a seus interesses.

O ato constitutivo não é condição legal para a formação da pessoa jurídica.

As fundações adotam o contrato social como o seu ato constitutivo.

As associações têm como objetivo principal auferir lucro para os seus membros.

Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

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Q2444512

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444512 Direito Civil

Acerca das pessoas naturais e sua capacidade, é CORRETO afirmar que

a capacidade de direito atinge, apenas, alguns sujeitos de direito, diferente do que ocorre com a capacidade de fato, que não comporta gradação.

um recém-nascido detém capacidade de direito.

conforme alteração mais recente na Lei, os absolutamente incapazes são aqueles que são menores de 14 anos.

no caso dos relativamente incapazes, a Lei aboliu por inteiro a capacidade de fato.

os ébrios habituais e os viciados em tóxicos não são considerados, por lei, como relativamente incapazes.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Caucaia - CE 2024 para Auditor do Tesouro Municipal

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