O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
com o objetivo de dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Nele, alguns conceitos são apresentados
e devem, por este motivo, ser bem compreendidos com vistas à plena efetivação do que foi
preconizado. Desse modo, entre os conceitos a seguir relacionados, o que está em acordo com o
Decreto nº 7.508/2011 é