Questões de Concurso Público MRN - BA 2019 para Médico Mastologista

A Constituição Federal (CF) de 1988 e suas alterações posteriores enaltece a saúde como um direito social, sendo, portanto, comum a todos os cidadãos brasileiros. Tal direito deve ser garantido pelo Estado através de políticas sociais e econômicas (BRASIL, 1988).
Em relação ao tema da saúde no contexto da CF de 1988, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A CF não garante a participação da comunidade no âmbito do Sistema de Saúde, enquanto uma diretriz um ser observada. ( ) As ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único. ( ) O atendimento à população deve ser integral, priorizando os serviços assistenciais, em detrimento das ações preventivas. ( ) De acordo com a CF, é proibido destinar recursos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Política Nacional de Humanização do SUS (PNH) apresenta uma estrutura de princípios, métodos, diretrizes e dispositivos. Estes últimos se traduzem na “atualização das diretrizes de uma política em arranjos de processos de trabalho”. Sendo assim, os dispositivos do PNH buscam trazer para a prática dos serviços, os princípios próprios do Sistema Único de Saúde (SUS), ao tempo em que promovem as mudanças nos modelos de atenção e gestão (BRASIL, 2012).
A alternativa que contém dispositivos contidos na PNH é

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compõe o chamamos de “Lei Orgânica da Saúde”, sendo um marco na concretização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Tal legislação traz, em seu conteúdo, outros dentre os aspectos, como as condições para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde (BRASIL, 1990).
Em relação aos aspectos da organização e do funcionamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A direção do SUS é única, sendo exercida pela Secretaria de Saúde ou equivalente no âmbito municipal. ( ) Os ações e serviços de saúde disponíveis pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente. ( ) No nível estadual, o SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e recursos articulares,técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. ( ) As chamadas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite funcionam como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos temas contemplados pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Tal participação deve ser garantida, sobretudo, por meio da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, que se constituem nas chamadas “instâncias colegiadas”, em cada esfera de governo (BRASIL, 1990).
Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo e, portanto, assume o papel do Poder Legislativo na esfera de governo correspondente. ( ) Quanto à sua composição, a representação dos usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ( ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e suas decisões precisam ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. ( ) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos para avaliar uma situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação na política de saúde no seu nível correspondente.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Humanização deve ser compreendida, antes de tudo, como a “valorização dos diferentes sujeitos envolvidos no processo de produção de saúde”. Dessa forma, a Política Nacional de Humanização (PNH), lançada em 2003 pelo Ministério da Saúde, traz, em seu conteúdo, princípios norteadores que devem permear todas as ações realizadas no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 2010) .
Em relação aos princípios da PNH, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
() A PNH traz como princípios o protagonismo, a corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos no processo de produção de saúde. () A “indissociabilidade entre atenção e gestão” propõe que clínica e política sejam inseparáveis, bem como a produção de saúde e a produção de sujeitos. () Uma proposta de “transversalidade” pelo PNH sugere a necessidade de uma redução no grau de comunicação intra e intergrupos, considerando os saberes específicos de cada sujeito. () Ao ratificar a autonomia dos sujeitos no processo de produção de saúde, a PNH gera uma menor efetividade quanto às mudanças esperadas na atenção e na gestão do cuidado.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é