Questões de Concurso Público MRN - BA 2019 para Médico Mastologista

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compõe o chamamos de “Lei Orgânica da Saúde”, sendo um marco na concretização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Tal legislação traz, em seu conteúdo, outros dentre os aspectos, como as condições para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde (BRASIL, 1990).
Em relação aos aspectos da organização e do funcionamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A direção do SUS é única, sendo exercida pela Secretaria de Saúde ou equivalente no âmbito municipal. ( ) Os ações e serviços de saúde disponíveis pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente. ( ) No nível estadual, o SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e recursos articulares,técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. ( ) As chamadas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite funcionam como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido por lei e encontra nos Conselhos de Saúde uma de suas importantes instâncias. Para que a participação da comunidade seja efetiva, o conselho de saúde deve atender a um conjunto de prerrogativas, dentre elas, observar as recomendações quanto à sua estrutura e funcionamento (BRASIL, 2013).
Em relação à estrutura e funcionamento do conselho de saúde, é correto afirmar que

Na operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), os entes federados possuem desde competências e atribuições comuns até aquelas que devem ser executadas especificamente por um determinado nível de governo, garantindo que o SUS cumpra seus objetivos de forma adequada por meio de suas ações e serviços junto à população (BRASIL, 1990).
Em relação às competências e às atribuições dos entes federados no âmbito do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. () A organização e coordenação do sistema de informação de saúde é comum a todos os entes federados. () Cabe à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. () A coordenação e a execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica são atribuições próprias da direção nacional do SUS. () A definição e a coordenação dos sistemas de redes integradas da assistência de alta complexidade são atribuições dos municípios.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é