Questões de Concurso Público MRN - BA 2019 para Médico Especialista em Endocrinologia e Metabologia
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Sobre as competências do SUS definidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que
Em relação ao tema da saúde no contexto da CF de 1988, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A CF não garante a participação da comunidade no âmbito do Sistema de Saúde, enquanto uma diretriz um ser observada. ( ) As ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único. ( ) O atendimento à população deve ser integral, priorizando os serviços assistenciais, em detrimento das ações preventivas. ( ) De acordo com a CF, é proibido destinar recursos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Em relação aos aspectos da organização e do funcionamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A direção do SUS é única, sendo exercida pela Secretaria de Saúde ou equivalente no âmbito municipal. ( ) Os ações e serviços de saúde disponíveis pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente. ( ) No nível estadual, o SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e recursos articulares,técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. ( ) As chamadas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite funcionam como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo e, portanto, assume o papel do Poder Legislativo na esfera de governo correspondente. ( ) Quanto à sua composição, a representação dos usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ( ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e suas decisões precisam ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. ( ) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos para avaliar uma situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação na política de saúde no seu nível correspondente.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Em relação à contratação de consórcios públicos na área da saúde, analisar as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
() Para cumprir com seus objetivos, o consórcio público pode ser contratado sem licitação pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados. () A participação da União em consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. () Os consórcios públicos na área de saúde possuem legislação própria e, dessa forma, não precisa obedecer aos princípios e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde. () É proibido ao consórcio público receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não participam do consórcio.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é