As relações de trabalho se constituem a partir do vínculo que existe entre um indivíduo que presta um serviço e
aquele que contrata esse serviço. Essa relação é moldada por diferentes regras, direitos e deveres,
dependendo da forma como ela é estabelecida. Quanto às diversas formas pelas quais se pode constituir uma
relação de trabalho, revela-se que
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A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) são instrumentos jurídicos
fundamentais do Direito do Trabalho, que resultam da negociação entre representantes de empregados e
empregadores. Ambos têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre
A disposição normativa sobre o fenômeno da terceirização sofreu profundas alterações com a “Reforma
Trabalhista” (Lei nº 13.467/2017). Quanto ao trabalho temporário e à terceirização, é correto afirmar que
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A reforma trabalhista alterou sensivelmente as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em
face disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi demandado a se pronunciar sobre diversos dispositivos.
Sendo assim, o STF entendeu
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