Questões de Concurso Público Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Assistente Social

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 8.742/93 (com as alterações pela lei nº 12.435, de 2011), em seu artigo 6º, da seção que trata sobre a organização e a gestão, estabelece que a gestão das ações da assistência social será organizada pelo Sistema Único de Assistência Social, que tem, entre os seus objetivos, 

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS estabelece algumas diretrizes para a estruturação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Esse sistema define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, a qualidade no atendimento, os indicadores de avaliação e resultado, a nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas. A PNAS coloca entre os eixos estruturantes do SUAS