Questões Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Assessor Jurídico Municipal

Q2387463

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387463 Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, poderão ser instituídas

pela União, mediante lei complementar.

pelos Estados, mediante lei complementar.

pelos Municípios interessados, mediante lei ordinária editada por cada um dos envolvidos.

pelos Municípios interessados, mediante lei complementar editada por cada um dos envolvidos.

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