Questões de Concurso Público Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN 2024 para Técnico Legislativo - Área Legislativa

Foram encontradas 30 questões

Q2373886 Direito Civil
Algumas pessoas enfrentam impedimentos específicos que as impossibilitam de exercer seus direitos de participar plenamente da vida civil. Uma pessoa pode ter personalidade sem ter plena capacidade, ou ter capacidade sem plena personalidade. De acordo com o Código Civil,
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Q2373887 Direito Civil
Alevino Amarantes, chefe de cozinha, percorre o Brasil inteiro a bordo de um navio. Certo dia, foi realizar cadastro junto ao banco e, ao solicitarem seu domicílio, ele informou que não possuía e não tinha como fornecer pois era marítimo. De acordo com o Código Civil, Alevino
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Q2373888 Direito Administrativo
Os atos administrativos são classificados em vinculados ou discricionários e obedecem a requisitos específicos. Os requisitos presentes em todos os atos administrativos são 
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Q2373889 Direito Administrativo
O poder conferido ao agente público de delegar, ordenar e revisar a atuação de outros agentes, focando na necessidade de organização que os órgãos e as entidades possuem para desempenhar, de maneira mais eficaz, a função pública, denomina-se 
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Q2373890 Direito Administrativo
De acordo com a Lei N.º 14.133/2021, a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico denomina-se 
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Respostas
16: A
17: A
18: D
19: A
20: D