Questões Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN 2024 para Consultor Legislativo

Q2373358

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Consultor Legislativo |

Q2373358 Direito Constitucional

Acerca do processo de emenda à Constituição, à luz das regras previstas no texto constitucional, é correto afirmar que

a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com respectivo número de ordem.

a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

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Q2373359

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Consultor Legislativo |

Q2373359 Direito Constitucional

De acordo com as regras de processo legislativo previstas na Constituição Federal, a matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta

de dois terços dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

de três quintos dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

da maioria relativa dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

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