O Capítulo IV – Do Direto à Saúde – do Estatuto do Idoso assegura, ao idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso universal e igualitário à saúde. Em conformidade com as disposições desse capítulo, assinale a opção correta.
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A Portaria Nº 1.600/2011 do Ministério da Saúde reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Nos termos dessa portaria, constitui-se em uma das diretrizes da Rede de Atenção às Urgências:
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Nos termos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é correto afirmar:
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