Questões de Concurso Público CAERN 2014 para Engenheiro Civil

Leia o texto a seguir

“No plano dos episódios que movem, de fato, a história brasileira, a luta pelo petróleo, em fins dos anos 40, de onde nasceu a Petrobras, pode ser identificada como a pré-história do Pré-sal. No plano político, resguardadas as diferenças promovidas em um mundo que, por razões da física, não para de girar, o Governo brasileiro optou por um caminho novo ao ter que definir em 21/10/2013, um novo modelo de exploração do petróleo em território Brasileiro.”

(Texto adaptado da Carta Capital, publicado 26/10/2013 09:27. Disponível em:<http://www.cartacapital.com.br/revista/772/pre-historia-do-pre-sal-1097.html>. Acesso em 26 dez. 2013.)

O novo modelo de exploração a que o texto faz referência é  

Com o intuito de diminuir parte do problema da saúde nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do país, áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, o Governo Federal brasileiro lançou este ano o Projeto Mais Médicos para o Brasil, que abriu a possibilidade de atuação de médicos estrangeiros para trabalharem em regime de dedicação total nos municípios e regiões carentes desses serviços. Essa medida provocou reação de algumas entidades médicas, resultando num intenso debate e uma grande exploração pela grande mídia nacional. Sobre o “Mais Médicos” analise as proposições a seguir.

I. A educação permanente é uma das prioridades desse Programa, fortalecida via integração ensino-serviço, realizada por meio da UNA-SUS e das Universidades que compõem a Rede.

II. O programa não inclui supervisão acadêmica das universidades no que tange às atividades desempenhadas pelos médicos nem estimula a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.

III. A atuação dos profissionais prevê uma carga horária de 40 horas semanais, incluindo as ações de aperfeiçoamento como componente assistencial.

IV. O programa enfrentou muita resistência por dar exclusividade a médicos cubanos e deixar de fora médicos brasileiros.

Estão corretas as proposições

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, e tem como fundamento

A Lei Municipal nº 5.250, de 10 de janeiro de 2001 dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a outorgar concessão exclusiva à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, para a prestação dos serviços públicos locais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Sobre essa concessão, analise as afirmativas a seguir.

I. A inalterabilidade da natureza privada da concessionária é condição para manutenção da concessão.

II. Os serviços sanitários devem atender 100% da população no prazo de 20 anos, a contar do termo inicial contratual.

III. O prazo de vigência é de 25 anos.

IV. É condicional a fiscalização e participação do Poder Executivo Municipal na administração do sistema.

Dentre as afirmações, de acordo com o texto da Lei, estão corretas

Uma ação de fiscalização observou uma infração das normas de utilização de recursos hídricos que foi a perfuração de poços para extração de água subterrânea sem a devida autorização. Os recursos arrecadados com essa infração, de acordo com a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, constituem receita