A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, busca assegurar a isonomia e a eficiência na contratação de serviços e na aquisição de bens. Considerando os princípios que regem a licitação pública, está CORRETA a afirmativa da alternativa.

Os contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021 são instrumentos essenciais para formalizar a relação jurídica entre o poder público e particulares. Sobre a publicação, execução e rescisão de contratos administrativos, a afirmação CORRETA está na opção