Questões Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES 2016 para Arquiteto Urbanista

Q623282

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |

Q623282 Direito Administrativo

Em relação exclusivamente à documentação, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, exige dos interessados para a habilitação nas licitações, além do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal:

habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica – financeira e regularidade fiscal.

cédula de identidade, qualificação econômica e regularidade fiscal.

registro comercial, cédula de identidade, título de eleitor e inscrição do ato constitutivo de sociedade civil.

habilitação profissional, carteira de identidade, qualificação econômica – financeira e título de eleitor.

número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, habilitação profissional e regularidade fiscal.

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