Questões de Concurso Público ANS 2016 para Técnico Administrativo

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem são inexigíveis a licitação, conforme expressa determinação legal.

Conforme a doutrina nacional, dispensa e inexigibilidade de licitação são expressões sinônimas.

A dispensa de licitação ocorre quando a competição for impossível.

A dispensa ocorre quando a lei determina que a contratação possa ser feita de maneira direta, sem procedimento prévio. A lei prevê de maneira exemplificativa as hipóteses de dispensa de licitação.

É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.