Questões de Concurso Público ANS 2015 para Ativ. Tec. de Suporte - Administração, Economia ou Contabilidade

As entidades da Administração Pública indireta são criadas por decreto, por se tratar de uma desconcentração política.

As empresas públicas, por serem pessoa jurídica de direito privado podem revestir-se apenas sob a forma de S.A. (sociedade anônima).

As sociedades de economia mista gozam de imunidade tributária porque visam a desempenhar uma atividade tipicamente estatal.

Os órgãos públicos são unidades administrativas despersonalizadas, desprovidas de personalidade jurídica própria, não podendo estar em juízo face a ausência da capacidade processual ou judiciária.

As autarquias devem explorar uma atividade econômica, sendo necessário o registro de seus atos constitutivos.