O servidor em estágio probatório possui a garantia de permanência no serviço, podendo ser colocado em disponibilidade remunerada.

A Constituição Federal estabelece óbice à nomeação de servidor integrante de quadro de carreira técnica ou profissional e que esteja no período probatório para o exercício de cargo comissionado.

O portador de cargo comissionado tem direito à permanência no serviço público.

É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimento de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

O conceito de cidadania refere-se unicamente à capacidade eleitoral ativa (ser eleitor) e passiva (ser eleito).

O princípio da solidariedade está presente nas medidas afirmativas para a proteção e promoção dos grupos sociais mais vulneráveis.

O acesso à internet não é essencial ao exercício da cidadania.

O plebiscito e o referendo são os únicos instrumentos legais de exercício da soberania popular.

por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo ou por empregado público designado para função de confiança.

por empregado público detentor de emprego público ou função de confiança.

por servidor público ocupante de cargo público em comissão.

por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo.