A fase do procedimento licitatório da concorrência que consiste no ato jurídico pelo qual atribui-se ao vencedor do certame o objeto da licitação denomina-se:
O agente público que permita, por comodidade imotivada, que o filho do motorista utilize ambulância pública para ir e voltar diariamente de sua casa para o colégio pratica ato de improbidade administrativa passível da seguinte sanção:
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Após a realização de uma auditoria em um órgão da Administração Pública Direta, uma associação privada formula pedido de acesso às conclusões de tal auditoria. Sob a alegação de extravio da documentação pertinente, o hospital afirma ser impossível o acesso à informação requerida. Nessa hipótese:
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Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), a redistribuição de cargo de provimento efetivo: