Questões SEMAD 2013 para Tecnologia em Redes - Análise de Sistemas

Q451529

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEMAD Provas: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S18 - P | FUNCAB - 2013 - SEMAD - Administração Pública | FUNCAB - 2013 - SEMAD - Tecnologia em Redes - Análise de Sistemas |

Q451529 Direito Ambiental

Considerando o que dispõe o artigo 3º da Lei Complementar nº 140/2011, constitui objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum:

harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente

proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada, democrática e eficiente.

garantir o equilíbrio do desenvolvimento político econômico com a proteção ambiental , observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.

garantir uma política ambiental nacional, sem observância das peculiaridades regionais e locais.

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Q819429

Q819429 Direito Ambiental

O artigo 4º da Lei Complementar nº 140/2011 prevê instrumentos de cooperação institucional entre os entes federativos. Assinale a alternativa que contenha um dos instrumentos de cooperação previstos no referido artigo.

Consórcios privados, nos termos da legislação em vigor.

Comissões Quadripartites em âmbito nacional e Tripartites no âmbito estadual e no Distrito Federal.

Delegação da execução de ações administrativas de um ente federativo a outro, independente do preenchimento de qualquer requisito.

Fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos.

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Questões de Concurso Público SEMAD 2013 para Tecnologia em Redes - Análise de Sistemas

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