Questões DETRAN-PB 2013 para Agente de Trânsito

Q335260

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Agente de Trânsito |

Q335260 Direito Administrativo

A retribuição pecuniária fixada em lei pelo exercício de cargo público denomina-se:

gratificação

vencimento

indenização.

auxílio.

adicional.

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Q335261

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Agente de Trânsito |

Q335261 Direito Administrativo

A falta de defesa técnica por advogado em Processo AdministrativoDisciplinar:

não ofende a Constituição.

provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.

acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.

ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.

viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.

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Questões de Concurso Público DETRAN-PB 2013 para Agente de Trânsito