Questões de Concurso Público DETRAN-PB 2013 para Advogado

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, não havendo outrosmeios.

É inadmissível o lançamento de ofício no ordenamento jurídico pátrio.

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando é comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com erro, sendo descabida a revisão de ofício quando a ação resulta de dolo, fraude ou simulação.

se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo e fraude, não sendo efetuado nos casos de simulação.

a lei assimo determine.

deva ser apreciado fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior.

a revisão do lançamento não pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.

se comprove falsidade ou erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, não sendo efetuado nos casos em que se observa omissão quanto a algumelemento.