Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Grande - MT 2011 para Auditor de Controle Interno

para se evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver o registro da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa) em função do fato gerador, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade; entretanto, quando da arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão orçamentária exigida no Artigo 35 da Lei nº 4.320/64.

somente é possível compatibilizar e evidenciar harmonicamente as variações patrimoniais e a execução orçamentária ocorridas na entidade através de Demonstrações das Variações Patrimoniais, na qual é apresentado o montante das receitas tributárias que não foram arrecadadas e, portanto não foram registradas contabilmente.

com o objetivo de evidenciar o impacto financeiro dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver o registro da receita apenas quando ocorrer seu efetivo recebimento (variação patrimonial aumentativa), portanto, as receitas tributárias são exceção ao princípio da competência, aplicando- se portanto o princípio da oportunidade, reconhecendo a receita quando da arrecadação.

o Artigo 35 da Lei nº 4.320/64 prevê o registro da receita em contas específicas, demonstrando a visão orçamentária exigida, portanto o princípio da competênc ia não é apl i cável no reconhecimento da receita tributária emvirtude de uma Norma de Contabilidade não poder se sobrepor a uma determinação legal.

para se evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve ser registrado no orçamento da receita a variação aumentativa em obediência aos princípios da competência e, quando ocorre a arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão financeira e patrimonial exigida pela Lei nº 4.320/64.

a continuidade ou não da entidade, assim como a sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da avaliação das mutações patrimoniais quantitativamente, entretanto não influenciam na classificação e nos demais aspectos qualitativos.

a continuidade ou não da entidade, assim como a sua vida definida ou provável, influenciam o valor econômico dos ativos, entretanto não influenciam os valores dos passivos.

a observância do Princípio da Continuidade é indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência, pois se relaciona diretamente à formação do resultado, entretanto não afeta a quantificação dos componentes patrimoniais.

a observância do Princípio da Continuidade é indispensável por ser importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado e a formação do resultado, entretanto não influencia os demais aspectos das contas patrimoniais.

o Princípio da Continuidade sob a perspectiva do setor públ ico está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.