Questões Prefeitura de Vitória do Mearim - MA 2026 para Fonoaudiólogo

Q3902742

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fonoaudiólogo |

Q3902742 Controle Externo

No exercício da fiscalização financeira e orçamentária do Município, a Câmara Municipal analisa as contas do Prefeito, com base em parecer técnico. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, o controle externo é exercido:

Exclusivamente pela Câmara Municipal, sem auxílio de órgão técnico.

Pela Câmara Municipal, com auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado.

Pelo Tribunal de Contas da União, mediante provocação do Legislativo local.

Pelo Poder Executivo, com controle posterior do Legislativo.

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