Durante o atendimento socioassistencial a um idoso em situação de isolamento familiar, um assistente social esclarece ao usuário e à comunidade local que o envelhecimento não deve ser compreendido como um processo meramente biológico ou de responsabilidade individual restrita, mas sim como um campo amparado por garantias legais específicas que demandam a intervenção estatal. Considerando as disposições expressas na legislação vigente sobre a proteção e as obrigações relativas ao envelhecimento, assinale a alternativa correta.

 Um assistente social que atua no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) recebe uma denúncia anônima via disque 100 relatando que uma senhora de 78 anos de idade está sofrendo privação de alimentos e negligência médica por parte de seu curador legal. Ao realizar a visita domiciliar e constatar a veracidade dos fatos, o profissional planeja as intervenções necessárias e a aplicação das medidas de proteção cabíveis. De acordo com o texto legal regulamentador, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os seus direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados: