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FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Fiscal Municipal
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Q3425036

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Fiscal Municipal |

Q3425036 Direito Tributário

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as contribuições de melhoria:

Alternativas

São tributos que incidem sobre operações de crédito e seguros.

São tributos que incidem sobre a renda líquida das empresas.

São tributos cobrados exclusivamente pelo Governo Federal para fins específicos.

São tributos cobrados pela União, Estado ou Município em razão de obras públicas que valorizem os imóveis dos contribuintes.

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Q3425037

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Fiscal Municipal |

Q3425037 Direito Tributário

Sobre os empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos por qualquer ente federativo em qualquer situação.

Os empréstimos compulsórios são tributos destinados a situações extraordinárias, como calamidade pública ou guerra iminente, e são restituíveis.

Os empréstimos compulsórios são cobrados mensalmente junto com o Imposto de Renda.

Os empréstimos compulsórios são contribuições obrigatórias destinadas ao financiamento da seguridade social.

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Q3425038

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Fiscal Municipal |

Q3425038 Direito Tributário

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a diferença entre impostos e taxas:

Alternativas

Impostos são tributos não vinculados a uma contraprestação específica do Estado, enquanto as taxas são vinculadas à prestação de serviços públicos específicos.

Impostos e taxas são tributos cobrados pela prestação de serviços públicos.

Impostos são tributos vinculados a uma prestação específica de serviço, enquanto as taxas não são vinculadas.

Impostos são tributos cobrados exclusivamente pelos municípios, enquanto as taxas são cobradas pela União.

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Q3425039

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Fiscal Municipal |

Q3425039 Direito Tributário

Sobre as contribuições especiais ou parafiscais, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Contribuições especiais são tributos destinados exclusivamente ao financiamento de obras públicas.

Contribuições especiais podem ser instituídas por qualquer ente federativo e são destinadas a qualquer finalidade.

Contribuições especiais são tributos destinados a finalidades específicas, como contribuições sindicais e sociais, e podem ser recolhidas pela União.

Contribuições especiais são cobradas exclusivamente sobre a propriedade de imóveis urbanos.

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Q3425046

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Fiscal Municipal |

Q3425046 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, quem é considerado sujeito passivo da obrigação principal:

Alternativas

A pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

A pessoa que auxilia o contribuinte no cumprimento de suas obrigações tributárias.

A pessoa que tem apenas uma relação indireta com o fato gerador do tributo.

A pessoa que fiscaliza a arrecadação dos tributos pela administração pública.

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Q3425047

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Fiscal Municipal |

Q3425047 Direito Tributário

Quem é considerado contribuinte conforme o Código Tributário Nacional:

Alternativas

A pessoa que ajuda na administração de bens de terceiros.

O tutor de um menor de idade.

O tabelião que autentica documentos em cartório.

A pessoa que possui uma relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

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Q3425048

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Fiscal Municipal |

Q3425048 Direito Tributário

De acordo com o artigo 134 do CTN, quem responde solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos menores:

Alternativas

Os tutores e curadores.

Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

Os pais.

O inventariante.

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Q3425049

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Fiscal Municipal |

Q3425049 Direito Tributário

Conforme o artigo 123 do CTN, convenções particulares que modificam a responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública:

Alternativas

Sim, desde que haja acordo entre as partes envolvidas.

Sim, desde que o contribuinte esteja devidamente notificado.

Não, salvo disposições de lei em contrário.

Não, em nenhuma circunstância.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3425050

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Fiscal Municipal |

Q3425050 Direito Tributário

Quem é responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo espólio, conforme o artigo 134 do CTN:

Alternativas

O inventariante.

O síndico.

O comissário.

O sócio.

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1: D

2: B

3: A

4: C

5: A

6: D

7: C

8: C

9: A

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