Questões Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO 2024 para Orientador Educacional

Q2439881

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Orientador Educacional |

Q2439881 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a única alternativa que está em desacordo com o estatuto do idoso.

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, não poderá ser atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.

O Dia Mundial do Trabalho, 1 de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

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Q2439882

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Orientador Educacional |

Q2439882 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos, exceto:

apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho incompatíveis com os princípios do estatuto do idoso.

estar regularmente constituída.

demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO 2024 para Orientador Educacional

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