Questões de Concurso Público Câmara de Presidente Dutra - MA 2022 para Diretor de Execução de Contratos

Ela vale para a Administração Pública, federal, estadual, distrital e municipal em todos os órgãos, bem como empresas públicas, sociedades de economia mista e estatais.  

Há possibilidade de licitações por meio eletrônico, mas a regra continua sendo a modalidade presencial.

O pregão será a modalidade utilizada para contratações de bens, serviços especiais e obras de engenharia.  

Há autorização da realização da etapa de habilitação antes das propostas, quando for devidamente justificada a vantagem e desde que esteja previsto de forma clara no edital.