Questões de Concurso Público Prefeitura de Betim - MG 2024 para Nutricionista 20H / 44H
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A Política Nacional de Promoção da Saúde adota como princípios, EXCETO:
I. “A Constituição Federal (1988) remeteu a regulamentação do SUS à aprovação de leis complementares e ordinárias e, desde então, foram aprovadas pelo Congresso Nacional, entre outras, a Lei nº 8.142, de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.
II. “Ao longo do tempo, a Lei nº 8.080/90 foi alterada por algumas leis complementares e atos e, até o ano de 2006, os novos capítulos na Lei nº 8.080/90 já tratavam do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; do Subsistema de atendimento e internação domiciliar; do Subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde; do reconhecimento das Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite como foros de negociação e pactuação entre gestores”.
Assinale a alternativa CORRETA:
As prioridades e os objetivos do Pacto pela Vida, 2006, expressos na Portaria nº 399/2006, estão corretamente identificados e relacionados, EXCETO em:
Sobre a necessidade e periodicidade de notificar a ocorrência de agravos, assinale a afirmativa FALSA:
A descrição trata da:
Princípios SUS
1 Universalidade 2 Equidade 3 Integralidade
Finalidade
(...) Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
(... ) Executar serviços pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, promoção e manutenção da saúde, prevenção de doenças e agravos, cura, reabilitação, redução de danos e cuidados paliativos.
(...) Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção à saúde, acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.
A sequência CORRETA para essa associação é: