A promoção da saúde vem sendo discutida desde o processo de redemocratização do Brasil, no qual a 8ª Conferência Nacional de Saúde se constituiu como o grande marco da luta pela universalização do sistema de saúde e pela implantação de políticas públicas em defesa da vida, tornando a saúde um direito social irrevogável, como os demais direitos humanos e de cidadania.
A Política Nacional de Promoção da Saúde adota como princípios, EXCETO:

A respeito da legislação estruturante do SUS, assinale a afirmativa FALSA: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. “A Constituição Federal (1988) remeteu a regulamentação do SUS à aprovação de leis complementares e ordinárias e, desde então, foram aprovadas pelo Congresso Nacional, entre outras, a Lei nº 8.142, de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.
II. “Ao longo do tempo, a Lei nº 8.080/90 foi alterada por algumas leis complementares e atos e, até o ano de 2006, os novos capítulos na Lei nº 8.080/90 já tratavam do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; do Subsistema de atendimento e internação domiciliar; do Subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde; do reconhecimento das Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite como foros de negociação e pactuação entre gestores”.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumiram o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que é anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implica o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

As prioridades e os objetivos do Pacto pela Vida, 2006, expressos na Portaria nº 399/2006, estão corretamente identificados e relacionados, EXCETO em:

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, e está contida nas diretrizes e ações da Vigilância em Saúde.

Sobre a necessidade e periodicidade de notificar a ocorrência de agravos, assinale a afirmativa FALSA:

Dentre as doenças infecciosas de interesse para a saúde pública, no espectro da Vigilância em Saúde, conforme descrito no Guia de Bolso DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS da Secretaria de Vigilância em Saúde/MS, 8ª edição, encontra-se a seguinte descrição: “São antropozoonoses virais agudas, cujas infecções em humanos podem se manifestar sob várias formas clínicas, desde o modo inaparente ou como enfermidade subclínica, cuja suspeita diagnóstica fundamenta-se nos antecedentes epidemiológicos, até quadros mais graves e característicos, como a Febre Hemorrágica com Síndrome Renal (FHSR), típica da Europa e da Ásia, e a Síndrome Cardiopulmonar detectada somente nas Américas. O agente etiológico é um vírus RNA, pertencente à família Bunyaviridae. O modo de transmissão é por inalação de aerossóis formados a partir de secreções e excretas dos reservatórios (roedores silvestres da ordem Rodentia, família Muridae)”. A doença infecciosa descrita é:

Dentre as doenças infecciosas de interesse para a saúde pública, no espectro da Vigilância em Saúde, conforme descrito no Guia de Bolso DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS da Secretaria de Vigilância em Saúde/MS, 8ª edição, encontra-se a seguinte descrição: “Doença viral com infecções assintomáticas ou sintomáticas (até formas fulminantes, raras). As Hepatites sintomáticas são caracterizadas por mal-estar, cefaleia, febre baixa, anorexia, astenia, fadiga, artralgia, náuseas, vômitos, desconforto no hipocôndrio direito e aversão a alguns alimentos e ao cigarro. A icterícia é encontrada entre 18% e 26% dos casos. Essa hepatite tem como agente etiológico um vírus RNA, família Flaviviridae, e como reservatório, o homem. Sua transmissão ocorre, principalmente, por via parenteral (transfusão de sangue e/ou hemoderivados antes de 1993; compartilhamento de material para uso de injetáveis, inaláveis e pipadas. Pode haver transmissão sexual, mas essa não é a principal forma”. 
A descrição trata da:

As ações de vigilância em saúde serão regidas por princípios, diretrizes e estratégias que visam à proteção, promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos estabelecidos na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS).
Analise as afirmativas abaixo sobre os preceitos da vigilância em saúde estabelecidos na PNVS e assinale a CORRETA:

Os sistemas de informação em saúde são instrumentos padronizados de monitoramento e coleta de dados, que fornecem informações para análise e melhor compreensão de importantes problemas de saúde da população. Com isso, fornecem subsídios à tomada de decisões nos níveis municipal, estadual e federal.
Analise as afirmativas em relação ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) Os casos de tuberculose são notificados somente após confirmação diagnóstica, não existe notificação de casos suspeitos. Devem ser notificados casos novos, recidivas, reingressos após abandono, pós-óbito e transferências.

( ) A partir da alimentação do banco de dados do SINAN, pode-se calcular a incidência, prevalência, letalidade e mortalidade, bem como realizar análises de acordo com as características de pessoa, tempo e lugar, particularmente no que tange às doenças transmissíveis de notificação obrigatória.

( ) Preconiza-se que, em todas as instâncias, os dados encaminhados pelo SINAN sejam consolidados e analisados e que haja uma retroalimentação dos níveis que o precederam, além de sua redistribuição, segundo local de residência dos pacientes objetos das notificações.

( ) A notificação negativa é o informe da ocorrência de doenças de notificação não compulsória na área de abrangência da unidade de saúde e indica que os profissionais e o sistema de vigilância da área estão alertas para a não ocorrência de tais eventos.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: