Questões AL-MG 2023 para Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

Q2075900

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |

Q2075900 Direito Constitucional

O Estado Brasileiro se organiza territorialmente sob a forma de Federalismo com a seguinte característica:

Distintos ordenamentos em matéria criminal.

Marcado por competências legislativas predominantes dos Estados.

Não constitucionalizado.

Tendencialmente cooperativo.

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Questões de Concurso Público AL-MG 2023 para Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional