Questões AL-MG 2023 para Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

Q2075860

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo |

Q2075860 Direito Constitucional

A cassação de Deputado consiste na seguinte hipótese:

Ato meramente declaratório, a ser aplicado pela própria Assembleia a cujo Plenário compete decidir acerca do direito de defesa.

Processo, com direito inafastável de defesa, a ser julgado pela própria Assembleia em casos de responsabilidade política.

Sinônimo de extinção do mandato, ambos os procedimentos de competência da Mesa da Assembleia Legislativa.

Suspensão do mandato enquanto perdurarem as suas razões, de competência da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa.

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