Questões AL-MG 2023 para Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

Q2075869

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo |

Q2075869 Direito Constitucional

Os mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:

Comissões temáticas.

Previsão de competências privativas do Poder Legislativo, independentemente de sanção ou veto do Poder Executivo.

Responsabilidade política.

Sustação de decretos executivos que violem as Leis.

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