Questões TRT - 3ª Região (MG) 2022 para Residência Jurídica

Q1962807

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962807 Direito Civil

A emancipação do menor com dezesseis anos completos, por outorga dos pais, exige

consentimento dos pais, ou de um deles na falta do outro, e posterior homologação judicial.

instrumento público e posterior averbação em registro público.

instrumento público e posterior registro público.

pedido dos pais, manifestação de vontade do menor, a ser decidido por sentença judicial.

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