Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2022 para Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
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Considerando a redação dada pela Portaria SEPRT nº 1.066, de 23/09/2019, em vigor, é CORRETO afirmar:
De acordo com essa Norma, com a redação dada pela Portaria SIT n.º 313, de 23/03/2012, competem ao empregador as ações:
I. Assegurar a realização da Análise de Risco - AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho – PT.
II. Assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis.
III. Adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma pelas empresas contratadas.
IV. Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle.
V. Assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível.
Com relação às afirmações acima,