Questões de Concurso Público COPASA 2018 para Analista de Saneamento - Médico Trabalho

A empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 5.000 (cinco mil metros), dimensionando-o em função do total de empregados e do risco.

As empresas que possuam mais de 50% (cinquenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco.

O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento.

Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal, não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e, nesse caso, os engenheiros de segurança do trabalho, os médicos do trabalho, os enfermeiros do trabalho, os técnicos de segurança do trabalho e os auxiliares de enfermagem do trabalho poderão ficar centralizados.

A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, bem como crime de falsificação de documento público,

O PPP deve conter as seguintes informações básicas: dados administrativos da empresa e do trabalhador; registros ambientais; resultados de monitoração biológica; e responsáveis pelas informações.

O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas, a fiel transcrição dos registros administrativos e a veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.

Sempre que julgar necessário, o INSS e os sindicatos poderão solicitar documentos para confirmar ou complementar as informações contidas no PPP.