Questões de Concurso Público COPASA 2018 para Analista de Saneamento - Biólogo

A normatização sobre política e gestão ambiental no Brasil inclui os níveis federal, estadual e municipal. São dispositivos legais vigentes do nível municipal:

Os ecossistemas de transição da área de influência do empreendimento deverão ser analisados segundo critérios indicados para os ecossistemas aquáticos e terrestres, com ênfase em seu papel regulador. Essa caracterização deverá representar todos os ecossistemas descritos a seguir, EXCETO:

Na resolução do CONAMA, nº 001, de 23/01/1986, artigo 2º, registra-se que : “dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental –EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e da SEMA, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

Para fins práticos e de administração, podem se definir três grandes agendas para o meio ambiente, a agenda verde, a agenda azul e a agenda marrom.

Em relação a essas agendas, é CORRETO afirmar:

As obras de saneamento básico, tais como redes coletoras, interceptores de esgotos, obras de drenagem e retificação de fundos de vales, aterros para deposição final de lixo, que são destinadas a melhorar as condições de saúde ambientais, podem ter impactos ambientais adversos. Desse modo também estão sujeitas ao licenciamento ambiental, para que esses impactos colaterais sejam reduzidos.

Constituem-se medidas necessárias para essa redução, EXCETO: