Questões COPASA 2018 para Analista de Saneamento - Advogado

Q903400

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q903400 Direito Administrativo

Constituem traços característicos das autarquias em regime especial consistentes em agências reguladoras, EXCETO:

Exercício de competências normativas que expressam discricionariedade técnica.

Impossibilidade de controle legislativo e jurisdicional de seus atos de gestão.

Maior autonomia de gestão em face da Administração Direta, em especial pela estabilidade de seus dirigentes.

Relativização do princípio da tutela, do que é exemplo a impossibilidade de recurso hierárquico em face de suas decisões superiores.

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