Questões de Concurso Público COPASA 2018 para Agente de Saneamento - Técnico Enfermeiro Trabalho
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Instrução: A Lei 8.080, de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes.
A questão se refere as definições desta lei.
Instrução: A Lei 8.080, de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes.
A questão se refere as definições desta lei.
O artigo 199 da Constituição Brasileira de 1988 refere-se à prestação de assistência de saúde, sendo a mesma
I. Livre à iniciativa privada.
II. Unicamente de responsabilidade do serviço público.
III. Unicamente para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Está CORRETO apenas o que se afirma em: