Questões de Concurso Público CEMIG - MG 2018 para Advogado JR
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Q887263
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que tenha sido impetrado mandado de segurança contra ato de Governador
de Estado, que o Tribunal de Justiça Estadual tenha julgado a ação no exercício
de competência originária, denegando-se a concessão da segurança. Em
face de tais informações, é CORRETO supor que o recurso cabível contra a referida
decisão seria:
Q887265
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que uma empresa pública, prestadora de serviço público, tenha sido
apontada como civilmente responsável por dano causado a particular, por seus
agentes e na execução finalística do serviço. Suponha, também, que a referida
empresa, ao ser acionada judicialmente, promoveu a denunciação da lide ao seu
empregado que deu causa ao dano, o que foi deferido pelo juiz competente. Nesse
caso, é CORRETO supor que a parte ex adversa, se inconformada com a decisão
proferida, deverá
Q887266
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da disciplina estabelecida para a participação do Ministério Público nos
procedimentos cíveis, é CORRETO afirmar que
Q887267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil
vigente, Lei 13.105/2015, é CORRETO afirmar: