Questões Câmara de Santa Luzia - MG 2017 para Advogado do Procon

Q1631341

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |

Q1631341 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a figura do amicus curiae no vigente Código de Processo Civil, NÃO é correto afirmar:

A admissão de amicus curiae deve considerar a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.

A intervenção de que trata o instituto não implica alteração de competência.

A legislação em questão somente admite que figure como amicus curiae pessoa jurídica.

A representatividade adequada é requisito para que seja admitido como amicus curiae pessoa, órgão ou entidade especializada.

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