Questões Câmara de Santa Luzia - MG 2017 para Advogado do Procon

Q1631326

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |

Q1631326 Direito Administrativo

A hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no Art. 25, da Lei 8666/1993, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, pressupõe todas as seguintes variáveis:

a inviabilidade de competição, a especificidade do produto, a comprovação da exclusividade.

a inviabilidade de competição, o caráter personalíssimo da contratação, a comprovação da exclusividade.

a necessidade de aquisição de objeto de marca específica, a especificidade do produto, a comprovação da exclusividade.

a necessidade de aquisição de objeto de marca específica, a qualidade superior do produto do produto, a comprovação da exclusividade.

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