Questões de Concurso Público Prefeitura de Matozinhos - MG 2016 para Fiscal de Tributos Municipais
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2016
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Prova:
FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1391346
Direito Tributário
De acordo com o parágrafo único, do artigo 194, do Código Tributário Nacional, a
legislação sobre a fiscalização de tributos aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não,
Ano: 2016
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Prova:
FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1391347
Direito Tributário
De acordo com o parágrafo único, do artigo 142, do Código Tributário Nacional, a
atividade administrativa de lançamento é
Ano: 2016
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Prova:
FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1391348
Direito Tributário
Conforme previsto na legislação tributária, é da competência dos municípios instituir imposto sobre