existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

o produto dela esperado não estiver contemplado nas metas estabelecidas na Lei Orçamentária de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Cédula de identidade.

Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

Registro ou inscrição na entidade profissional competente.

Registro comercial, no caso de empresa individual.