Questões de Concurso Público AL-MG 2014 para Consultor Legislativo

Há duas regras diferentes para a eleição dos chefes do poder Executivo no Brasil: o sistema de dois turnos e o sistema de maioria simples, adotado para a eleição de prefeitos de municípios que têm mais de 200 mil eleitores.

O sistema de representação proporcional é adotado no Brasil nas eleições para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Vereadores, enquanto o sistema majoritário é utilizado para a eleição de presidente, governadores, senadores e prefeitos.

Para atribuição das cadeiras aos candidatos eleitos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Vereadores, o Brasil adota o sistema de lista aberta, em que os partidos indicam os candidatos, sem estabelecer uma ordem de preferência antes das eleições.

As cadeiras da Câmara dos Deputados são distribuídas entre os partidos políticos e coligações de partidos em três passos: calcula-se, em primeiro lugar, o quociente eleitoral, em seguida o número de cadeiras a que cada partido tem direito e, finalmente, as vagas restantes são preenchidas pelo método das maiores médias.