Questões de Concurso Público AL-MG 2014 para Consultor Legislativo

A teoria da poliarquia sugere que as primeiras e cruciais variáveis para as quais os cientistas políticos devem dirigir sua atenção são sociais e não constitucionais.

Um Madison moderno poderia argumentar que o governo deveria ser planejado para impedir uma maioria relativamente apática de enfiar sua política pela goela de uma minoria de convicções relativamente intensas.

A soberania popular e a igualdade política são as únicas metas do modelo madisoniano de democracia.

Não há uma teoria democrática, ou da democracia, mas várias.

O presidencialismo de coalizão brasileiro concentra poderes de agenda nas mãos do presidente da República.

O presidencialismo de coalizão brasileiro concentra poderes de veto nas mãos do presidente da República.

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados brasileira concentra poderes de agenda nas mãos das lideranças partidárias.

O arranjo institucional brasileiro, que combina representação proporcional, multipartidarismo e representação proporcional, é uma combinação explosiva.

Federalismo.

Bicameralismo simétrico.

Grupos de interesse pluralistas.

Organização do Poder Executivo em grandes coalizões.

mobilizado por Avritzer, para classificar as instituições híbridas.

cunhado por Lima Júnior, para analisar os subsistemas partidários estaduais.

proposto por Arretche, para descrever a guerra fiscal entre os estados brasileiros.

apresentado por Avelar, para examinar os padrões de participação política no Brasil.

Questões de escala impõem constrangimentos reais à efetivação do ideal de legitimidade democrática. Soluções apontadas por teóricos deliberativos para esse problema seriam: restringir o número de ocasiões em que a deliberação popular pode ocorrer; restringir o número de pessoas envolvidas na deliberação; os que participam devem ter em mente os interesses daqueles que não participam; procedimentos que assegurem aceita- ção pública e responsividade à opinião pública formada em uma esfera pública alargada; responsividade ao balanço de discursos concorrentes na esfera pública, controlado de forma difusa e competente.

A importância da comunicação para a constituição de regimes mais democráticos e mais legítimos aponta para relevância da deliberação pública. Esta é entendida como um processo argumentativo, dialógico, por meio do qual ocorrem a troca e o teste das razões apresentadas pelos diferentes atores sociais. Sendo assim, a questão central para a concretização da deliberação pública está muito mais nas maneiras como se garante o diálogo e a cooperação entre sujeitos de uma coletividade, do que na qualidade dos argumentos ou na produção de consensos.

Em sociedades complexas, uma pré-condição para ampla e extensa participação nos processos deliberativos é a existência de cidadãos alfabetizados e educados, com acesso a fontes diversificadas de informação, que possibilitem a formação de opiniões e pontos de vista, inclusive para que se possa construir a contestação pública dos governos.

O conceito de esfera pública é fundante do modelo deliberacionista de democracia. Ele corresponde a uma esfera argumentativa, e não a um lugar ou a uma instituição, uma estrutura comunicacional na qual os indivíduos privados expressam e justificam suas opiniões de forma racional e aberta, daí advindo o esclarecimento recíproco e a opinião pública. A esfera pública concretiza-se em muitas arenas que se constituem em torno de temas específicos, mas que, sendo porosas, entrelaçam-se em redes comunicativas.